Notícias

A seguir, você saberá o que é e como a Lei do Inquilinato pode impactar diretamente na sua jornada durante todo o processo de locação, até o término de contrato. E que, portanto, você deve conhecer.

A locação de imóveis é uma realidade cada vez mais presente na vida das famílias brasileiras. Segundo um estudo realizado em 2022, 20% da população brasileira mora de aluguel e esse percentual vem crescendo cada vez mais nos últimos anos. Nesse contexto, a Lei do Inquilinato desempenha o papel de regulamentar essas relações. Mas afinal, o que é a Lei do Inquilinato?

A Lei Federal nº 8.245 de 1991, conhecida como “Lei do Inquilinato”, é o conjunto de normas que regulamenta as relações entre locadores e locatários de imóveis em todo o Brasil, estabelecendo os direitos e deveres de ambas as partes na relação locatícia e servindo como base para a elaboração das cláusulas dos contratos de locação. A lei foi criada com o objetivo de proteger e orientar o proprietário, o inquilino, assim como, as imobiliárias em toda a trajetória de locação de um imóvel, seja ele residencial ou não residencial, sendo extremamente importante para tratar essas relações e manter a equivalência entre as partes.

Aqui na Amax Alugue, todos os contratos de locação de imóveis são padronizados, para garantir a segurança, agilidade e eficiência para todas as partes envolvidas, tudo em conformidade com a Lei do Inquilinato.

Leia também nosso artigo: Direitos e deveres do inquilino.

Fonte: Camilly Galchin - Advogada