Empreendedores em condomínios e apartamentos
19/06/2023 - Atividades comerciais
Hoje em dia, existe diversas formas de ter uma renda extra, principalmente por meio de atividades comerciais. Muitas pessoas inclusive, iniciam seus empreendimentos de serviços ou produtos, dentro de sua casas, como empreendimentos individuais. No entanto, quando falamos de condomínios e apartamentos residenciais, é preciso saber sobre as regras e limites para evitar conflitos, penalidades, evitando o descumprimento legal.
Em quais casos as atividades comerciais são permitidas no condomínio residencial?
Primeiramente, de acordo com o Código Civil, a atividade não deve ir contra a finalidade do condomínio residencial, que é de ser exclusivo para moradia. Porém, é preciso atentar para as relações de trabalho e rotinas corporativas. Por isso, interpretar o uso residencial com certa tolerância é possível. Ainda conforme o Código Civil, é permitido exercer atividades comerciais e profissionais dentro do apartamento desde que limites sejam estabelecidos.
Com isso, é expressamente proibido realizar qualquer atividade que sobrecarregue as áreas comuns, a portaria, ou que cause qualquer incômodo à coletividade, interferindo no sossego, salubridade e segurança dos que ali residem, a exemplo:
1 - Fazer do apartamento, uma empresa
2 - Usar as áreas comuns para atividades comercias
3 - Receber mercadorias que não cabem no apartamento
4 - Demandar consumo de água ou luz elevado
5 - Divulgar o endereço do condomínio em lugares públicos
6 - Lidar com produtos tóxicos, inflamáveis ou com produtos de forte odor
7 - Exercer atividades que fazem muito barulho
Por fim, algumas atividades são permitidas, desde que a legislação e as regras do condomínio sejam seguidas e que a coletividade não se oponha.
Para evitar problemas e conflitos, é essencial que o condomínio tenha um regulamento para esse tipo de situação, com normas e regras fixadas para que todos possam ter acesso.
E vale reforçar: é de extrema importância prezar pelo bom senso e bem-estar de todos!
Em quais casos as atividades comerciais são permitidas no condomínio residencial?
Primeiramente, de acordo com o Código Civil, a atividade não deve ir contra a finalidade do condomínio residencial, que é de ser exclusivo para moradia. Porém, é preciso atentar para as relações de trabalho e rotinas corporativas. Por isso, interpretar o uso residencial com certa tolerância é possível. Ainda conforme o Código Civil, é permitido exercer atividades comerciais e profissionais dentro do apartamento desde que limites sejam estabelecidos.
Com isso, é expressamente proibido realizar qualquer atividade que sobrecarregue as áreas comuns, a portaria, ou que cause qualquer incômodo à coletividade, interferindo no sossego, salubridade e segurança dos que ali residem, a exemplo:
1 - Fazer do apartamento, uma empresa
2 - Usar as áreas comuns para atividades comercias
3 - Receber mercadorias que não cabem no apartamento
4 - Demandar consumo de água ou luz elevado
5 - Divulgar o endereço do condomínio em lugares públicos
6 - Lidar com produtos tóxicos, inflamáveis ou com produtos de forte odor
7 - Exercer atividades que fazem muito barulho
Por fim, algumas atividades são permitidas, desde que a legislação e as regras do condomínio sejam seguidas e que a coletividade não se oponha.
Para evitar problemas e conflitos, é essencial que o condomínio tenha um regulamento para esse tipo de situação, com normas e regras fixadas para que todos possam ter acesso.
E vale reforçar: é de extrema importância prezar pelo bom senso e bem-estar de todos!
Fonte: Fernanda Neves
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